Termos e Condições de Uso da Plataforma 56b1

1 Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "56b1": o website, aplicativo web e todos os serviços disponibilizados através do domínio 56b1.app, incluindo cassino online, apostas esportivas e funcionalidades correlatas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, utilize ou se cadastre nos serviços do 56b1.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma, que dá acesso aos serviços do 56b1.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas e jogos na plataforma.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos ao Usuário conforme as promoções vigentes, sujeitos a termos específicos de utilização.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo real e liberado para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido antes da liberação de saques e conforme determina a regulamentação brasileira.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil, disponível como método de depósito e saque na plataforma 56b1.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 56b1, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas disponíveis no site.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. A continuidade do acesso após a publicação de novas versões destes Termos implica aceitação automática das alterações realizadas.

O Usuário concorda que o 56b1 poderá modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto quando as mudanças forem exigidas por determinação legal ou regulatória, hipótese em que entrarão em vigor imediatamente.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 56b1, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão de plataformas de apostas ou cassinos;
• Não ser funcionário, representante, agente ou familiar de primeiro grau de funcionário do 56b1 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro.

3.2 Processo de Cadastro

Para criar uma conta no 56b1, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O 56b1 reserva-se o direito de verificar todas as informações fornecidas a qualquer momento.

3.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma conta ativa na plataforma 56b1. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário — seja em nome próprio, de terceiros ou por qualquer meio — é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos, podendo resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no bloqueio permanente do acesso à plataforma, sem direito a reembolso de saldos obtidos por meio do abuso.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O 56b1 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em cumprimento às obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023, na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e nas diretrizes do Banco Central do Brasil.

4.1 Documentos Exigidos

Para a liberação de saques e, a critério do 56b1, em qualquer momento durante o uso da plataforma, poderão ser solicitados os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF (caso não conste no documento de identidade apresentado);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) em nome do titular da conta;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela equipe de verificação;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques, demonstrando que pertencem ao mesmo titular da conta 56b1.

4.2 Prazo de Verificação

O processo de verificação KYC é realizado em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio de todos os documentos solicitados. Durante esse período, solicitações de saque ficam suspensas. O 56b1 compromete-se a comunicar ao Usuário o resultado da verificação ou eventuais pendências documentais dentro do prazo estabelecido.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Disponíveis

O 56b1 disponibiliza os seguintes métodos de depósito e saque para usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda Tether). A disponibilidade de cada método pode variar conforme a modalidade (depósito ou saque) e as condições operacionais vigentes.

5.2 Limites de Depósito e Saque

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação, sujeito a limites diários e mensais;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia, sujeito à aprovação do KYC e análise antifraude.

5.3 Processamento de Saques

As solicitações de saque são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas para usuários com KYC aprovado, podendo esse prazo se estender em casos que demandem análise adicional de segurança. O saque via Pix é processado preferencialmente dentro de 1 (uma) hora após a aprovação da solicitação, em dias úteis.

5.4 Titularidade dos Métodos de Pagamento

O 56b1 exige que os métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques estejam obrigatoriamente em nome do mesmo titular da conta cadastrada na plataforma. É expressamente proibido o uso de contas bancárias, chaves Pix ou cartões de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e na retenção dos valores enquanto perdurar a investigação.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 56b1 consiste em um crédito de 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de 200 (duzentas) rodadas grátis em jogos selecionados. Este bônus está disponível exclusivamente para novos cadastros e pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, CPF, endereço IP e dispositivo.

6.2 Requisito de Rollover

Para conversão do saldo de bônus em saldo real passível de saque, o Usuário deve cumprir o requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus. O não cumprimento dentro do prazo resultará na expiração automática do bônus e dos eventuais ganhos associados.

6.3 Contribuição dos Jogos para o Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As contribuições seguem a tabela abaixo, podendo ser atualizadas periodicamente:

• Slots e crash games: 100% de contribuição;
• Cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat): 10% de contribuição;
• Apostas esportivas: 100% de contribuição (apenas apostas com odds mínimas de 1,50);
• Poker e jogos de mesa em modo RNG: 20% de contribuição.

6.4 Abuso de Bônus

O 56b1 emprega sistemas de monitoramento para identificar padrões de apostas que caracterizem abuso de bônus, como apostas em resultados opostos (hedging), apostas de valor mínimo para cumprimento forçado do rollover, ou uso coordenado entre múltiplas contas. A identificação de abuso de bônus resulta na anulação imediata dos valores de bônus e dos ganhos associados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 56b1 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e outros — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais parceiros. Cada jogo possui regras específicas exibidas na interface do próprio jogo, que devem ser consultadas pelo Usuário antes de iniciar qualquer partida.

7.1 Integridade dos Jogos

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e imprevisibilidade de cada resultado. O 56b1 não interfere nos resultados dos jogos e não possui acesso a qualquer mecanismo que permita manipulação de resultados em favor da plataforma ou do Usuário.

7.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico, falha de servidor, interrupção de conexão ou qualquer outro problema de natureza técnica que afete o andamento de uma rodada ou aposta, o 56b1 reserva-se o direito de anular a rodada afetada e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em circunstâncias de malfuncionamento técnico comprovado não serão pagos.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 56b1 cobre uma ampla variedade de modalidades e competições, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A e B), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, vôlei, basquete, tênis e esports, entre outros.

8.1 Confirmação e Validade das Apostas

Uma aposta é considerada confirmada e válida somente após a exibição da mensagem de confirmação na plataforma e o débito correspondente do saldo do Usuário. O 56b1 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erros técnicos ou de alimentação de dados, restituindo o valor apostado ao Usuário sem qualquer acréscimo.

8.2 Eventos Cancelados ou Suspensos

Apostas em eventos esportivos cancelados, adiados ou suspensos serão resolvidas conforme as regras específicas de cada modalidade publicadas na seção de apostas esportivas da plataforma. Em regra, se um evento não for concluído dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o horário previsto de início, as apostas serão anuladas e os valores restituídos.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 56b1 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma ou de seus sistemas;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que simule comportamento humano para realização de apostas;
• Criar múltiplas contas para se beneficiar de bônus de boas-vindas ou outras promoções voltadas a novos usuários;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Praticar colusão com outros jogadores em jogos ao vivo ou torneios disponíveis na plataforma;
• Publicar, transmitir ou enviar qualquer conteúdo difamatório, ofensivo, ameaçador ou ilegal por meio dos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento definitivo da conta, bloqueio de saques e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 56b1 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade do 56b1, disponível em Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais nas finalidades descritas na referida política.

O 56b1 coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e melhoria contínua da plataforma. Os dados não são vendidos a terceiros e são compartilhados apenas nas hipóteses legais previstas na LGPD ou quando necessário para o cumprimento de determinação de autoridade competente.

11 Jogo Responsável

O 56b1 tem compromisso firme com o jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. As apostas e os jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, e nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta do Usuário:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: estabeleça um teto máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Pausa voluntária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo da sua conta, com efeito imediato e sem possibilidade de reversão por período mínimo de 6 meses.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência de jogo, recomendamos buscar apoio profissional. O 56b1 orienta seus usuários a acessar recursos de apoio disponíveis no Brasil, como o serviço de saúde mental do SUS e organizações especializadas em dependência de jogos.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 56b1 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perdas de lucros, dados ou boa vontade, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total do 56b1 perante qualquer Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, estará sempre limitada ao valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

O 56b1 não se responsabiliza por falhas em redes de terceiros, interrupções de serviços de telecomunicações, instabilidades de provedores de pagamento ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável da plataforma (casos fortuitos ou de força maior), conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com a equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluindo saldos de bônus não convertidos) serão pagos ao Usuário, sujeitos às condições de KYC e verificação de segurança aplicáveis.

13.2 Encerramento pelo 56b1

O 56b1 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo KYC;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro, fraude ou outras atividades ilícitas;
• Identificação de múltiplas contas pertencentes ao mesmo Usuário;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Proteção da integridade da plataforma e de seus demais usuários.

14 Alterações nos Termos

O 56b1 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso publicado na página inicial da plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Modificações exigidas por lei ou determinação regulatória podem entrar em vigor imediatamente.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regula os jogos de azar e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — institui as apostas de quota fixa no contexto esportivo;
• Lei 13.709/2018 (LGP D) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — aplicável às relações contratuais entre o 56b1 e seus Usuários;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — aplicável nas relações de consumo estabelecidas pela plataforma.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Usuário.