Política de Privacidade do 56b1

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 56b1, acessível através do domínio 56b1.app, dedicada à prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas ao mercado brasileiro.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, ao exercício dos direitos previstos na LGPD ou a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail [email protected], identificando claramente no assunto da mensagem: "Privacidade — LGPD".

2 Dados que Coletamos

O 56b1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail e número de celular;
• Dados de verificação KYC: cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento, conforme exigido pelo processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (agência, conta, banco) e informações de cartão de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos e bandeira são armazenados pelo 56b1 — os dados completos do cartão são processados diretamente pelo gateway de pagamento parceiro, com certificação PCI DSS);
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte via e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo registros de atendimento e protocolos gerados.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e fonte de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de sessão e jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, saldo e movimentações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta política.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre você provenientes de fontes externas, como bureaus de crédito e antifraude (para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro) e provedores de jogos parceiros (para resolução de disputas e auditoria de resultados). Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção descrito nesta política.

3 Finalidades do Tratamento

O 56b1 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade, identidade e origem dos fundos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 9.613/1998;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, análise de padrões de comportamento e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de reclamações e suporte técnico;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com seu consentimento prévio e com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificação de padrões de risco e oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise estatística de uso, testes A/B, otimização de performance e desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de registros conforme prazos legais, atendimento a ordens judiciais e determinações de autoridades administrativas.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 56b1 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

5 Compartilhamento de Dados

O 56b1 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, sempre sob contrato de proteção de dados que garante o mesmo nível de segurança desta política:

• Processadores de pagamento: gateways Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC e antifraude: serviços de verificação de identidade e bureaus de análise de risco, para cumprimento de obrigações legais;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais parceiros, para resolução de disputas e auditoria de resultados;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança digital, para garantir a disponibilidade e integridade da plataforma.

5.2 Autoridades Competentes

O 56b1 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de crimes financeiros ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, do Banco Central do Brasil ou do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

5.3 Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária que afete o 56b1, seus dados poderão ser transferidos à entidade resultante, que ficará obrigada a tratar os dados em conformidade com esta política e com a LGPD. Você será notificado de qualquer alteração relevante nesse sentido com antecedência mínima de 30 dias.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 56b1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência de uso e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o comportamento de navegação.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros técnicos), de forma agregada e anônima. Utilizados para melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências, como idioma, moeda preferida e configurações de jogo responsável;
• Cookies de marketing: utilizados com seu consentimento prévio para personalizar promoções e comunicações com base no seu perfil de uso. Podem ser desativados a qualquer momento nas configurações de cookies da plataforma.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no painel de configurações da sua conta no 56b1. Adicionalmente, a maioria dos navegadores modernos permite que você bloqueie ou exclua cookies nas configurações do próprio navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e provedores de jogos parceiros podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional dos seus dados pessoais. O 56b1 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção do seu consentimento específico e destacado para a transferência, quando nenhuma das alternativas anteriores estiver disponível.

8 Retenção de Dados

O 56b1 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira. Os principais prazos aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: até 13 (treze) meses, renovados a cada visita com novo consentimento.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a você.

9 Segurança da Informação

O 56b1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt) — a senha do usuário nunca é armazenada em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para acesso interno aos dados, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos legais.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 56b1. Veja quais são eles e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação pelo e-mail [email protected] com o assunto "Privacidade — LGPD — [Direito que deseja exercer]". O 56b1 responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da ANPD.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 56b1 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 56b1 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, tomaremos as seguintes medidas imediatamente: (i) suspensão da conta; (ii) exclusão dos dados pessoais coletados, na medida permitida pelas obrigações legais vigentes; e (iii) estorno de eventuais valores depositados, conforme análise de cada caso.

12 Links para Sites Externos

A plataforma 56b1 pode conter, em alguns contextos, referências a provedores de jogos e parceiros comerciais. Esses sites externos possuem políticas de privacidade próprias, pelas quais o 56b1 não se responsabiliza. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais.

O 56b1 não tem controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou as políticas de sites de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam resultar do uso dessas plataformas.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 56b1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou em funcionalidades da plataforma. Todas as alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos através de aviso na plataforma e/ou por e-mail.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas disposições.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 56b1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 56b1, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou com nossa equipe de privacidade, utilize exclusivamente o canal abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade — DPO"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para recebimento de mensagens; respostas em dias úteis